Projeto de Lei n° 306, de 2018 ( PL 306 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	306 / 2018
Ementa	Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Estado.
Data de Publicação	11/05/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	FOGOS DE ARTÍFICIO (PROIBIÇÃO), POLUIÇÃO SONORA
Etapa Atual	Último andamento 13/04/2019 - Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de lei nº 380/2015, ao qual o referido Projeto encontra-se anexado, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)

Data	Descrição
11/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/05/2018
14/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
15/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
16/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
17/05/2018	Pauta de 4ª sessão.
18/05/2018	Pauta de 5ª sessão.
22/05/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2018	Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 306/2018 ao Projeto de lei nº 380/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 100/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
24/05/2018	Anexado ao Projeto de lei 380/2015.
09/06/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 351/2018 ao Projeto de lei nº 380/2015, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 100/2017 e 306/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
13/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de lei nº 380/2015, ao qual o referido Projeto encontra-se anexado, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)

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