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Projeto
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Projeto de lei nº 553 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
553 / 2018
Ementa
Proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais domésticos, no Estado.
Data de Publicação
11/08/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, MAUS-TRATOS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 12/03/2024 - Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/08/2018
14/08/2018
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2018
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2018
Pauta de 3ª sessão.
04/09/2018
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2018
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
06/11/2018
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, favorável
24/11/2018
Publicado Parecer nº 1252, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 29 e 30)
26/11/2018
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019
Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
13/05/2019
Recebido da relatora, Deputada Monica da Bancada Ativista, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo
15/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
28/05/2019
Devolvido da vista
12/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Sebastião Santos
26/04/2023
Devolvido da vista
12/03/2024
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2018
1252 / 2018
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 0 ocorrência(s)
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