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Projeto de lei nº 569 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento pl)
Número Legislativo 569 / 2018
Ementa Autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - a reparar os danos causados a usuários prejudicados por paralisação na prestação de serviço, na forma que especifica.
Data de Publicação 21/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS (REPARAÇÃO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2019 - Publicada a Mensagem A-nº 55/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que seja devolvido ao Executivo, para reexame da matéria, o referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
21/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/08/2018
28/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018 Publicado Ofício Lid. Gov. n. º 07/2018, assinado pelo Deputado Carlos Cesar, Líder do Governo, solicitando a juntada aos autos, do anexo relatório da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, referente à analise do impacto estimado sobre a reparação aos usuários prejudicados por ocorrências operacionais notáveis internas. (D.A. pág. 01)
04/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2018 Publicadas as emendas de nº.s 1 a 3, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 4)
11/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/09/2018 Comunicado Vencimento de Prazo.
09/10/2018 126ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/10/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/04/2019 Publicada a Mensagem A-nº 55/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que seja devolvido ao Executivo, para reexame da matéria, o referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/09/2018 Emenda de Pauta 3 Beth Sahão   (visualizar documento
2 05/09/2018 Emenda de Pauta 2 Beth Sahão   (visualizar documento
3 05/09/2018 Emenda de Pauta 1 Beth Sahão   (visualizar documento
4 29/08/2018 Ofício Ofício Lid. Gov. nº 07/2018, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que encaminha relatório da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM referente à analise do impacto estimado sobre a reparação aos usuários prejudicados por ocorrências operacionais notáveis internas.   (visualizar documento
5 19/04/2019 Req. Retirada Mensagem A-nº 55/2019, do Senhor Governador do Estado Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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