Projeto de Lei n° 601, de 2018 ( PL 601 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	601 / 2018
Ementa	Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos e creches públicas e particulares, no Estado.
Data de Publicação	13/09/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	ASILO, CÂMERA DE MONITORAMENTO, CRECHE
Etapa Atual	Último andamento 22/10/2018 - Anexado ao Projeto de lei 157/2016.

Data	Descrição
13/09/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 13/09/2018
18/09/2018	Pauta de 1ª sessão.
25/09/2018	Pauta de 2ª sessão.
02/10/2018	Pauta de 3ª sessão.
09/10/2018	Pauta de 4ª sessão.
10/10/2018	Pauta de 5ª sessão.
15/10/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 601/2018 ao Projeto de lei nº 221/2016 e ambos ao Projeto de lei nº 157/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
20/10/2018	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
22/10/2018	Anexado ao Projeto de lei 157/2016.

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