Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 601 / 2018
Ementa Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos e creches públicas e particulares, no Estado.
Data de Publicação 13/09/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ASILO, CÂMERA DE MONITORAMENTO, CRECHE
Etapa Atual Último andamento 22/10/2018 - Anexado ao Projeto de lei 157/2016.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 13/09/2018
18/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 601/2018 ao Projeto de lei nº 221/2016 e ambos ao Projeto de lei nº 157/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
20/10/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
22/10/2018 Anexado ao Projeto de lei 157/2016.
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