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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 732 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 732 / 2018
Ementa Torna obrigatória a disponibilização de pagamento por cartão magnético de débito ou crédito nas praças de pedágio do Estado.
Data de Publicação 15/12/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE CRÉDITO, PEDÁGIO
Etapa Atual Último andamento 17/06/2021 - Publicado o Despacho: Arquivem-se os Projetos de lei nº 761/2011, nº 1154/2015 e nº 732/2018, prejudicados, após o desentranhamento do Projeto de lei nº 1141/2019, aprovado na 46ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
15/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/12/2018
01/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 732/2018 ao Projeto de lei nº 761/2011, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 1154/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
09/02/2019 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
09/02/2019 Anexado ao Projeto de lei 761/2011.
22/10/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1141/2019 ao Projeto de lei nº 761/2011, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1154/2015 e 732/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.68)
15/06/2021 44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 1141/2019, ao qual se encontram anexados este Projeto e os Projetos de lei nºs 761/2011 e 1154/2015
16/06/2021 46ª Sessão Extraordinária ambiente virtual - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1141, de 2019.
17/06/2021 Publicado o Despacho: Arquivem-se os Projetos de lei nº 761/2011, nº 1154/2015 e nº 732/2018, prejudicados, após o desentranhamento do Projeto de lei nº 1141/2019, aprovado na 46ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual. (D.A., pág. 7)
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