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Projeto
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Projeto de lei nº 761 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
761 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade do pagamento por meio de cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio no Estado.
Data de Publicação
13/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÃO DE CRÉDITO, PAGAMENTO, POSSIBILIDADE, PRAÇA DE PEDÁGIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/06/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/08/2011
16/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
17/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
18/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
22/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
23/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
24/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
16/09/2011
Devolvido sem voto
29/09/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012
Devolvido sem voto
10/05/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
30/05/2012
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
14/06/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2012
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
29/06/2012
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
13/08/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/09/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
26/09/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/10/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
06/11/2012
Publicados: parecer nº 1506, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; parecer nº 1507, de 2012, da Comissão de Transportes e Comunicações; e parecer nº 1508, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA página 65.
06/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/09/2015
Anexado o
Projeto de lei 1154/2015
.
04/09/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1154/2015
ao Projeto de lei nº 761/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
20/03/2018
Publicado Ofício nº 4/2018, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de
Moção nº 4/2018
, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
09/02/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 732/2018
ao
Projeto de lei nº 761/2011
, ao qual encontra-se anexado o
Projeto de lei nº 1154/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
11/02/2019
Anexado o
Projeto de lei 732/2018
.
21/10/2019
Anexado o
Projeto de lei 1141/2019
.
22/10/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1141/2019
ao
Projeto de lei nº 761/2011
, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1154/2015 e 732/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.68)
15/06/2021
44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência para o
Projeto de lei nº 1141/2019
, ao qual se encontram anexados este Projeto e os Projetos de lei nºs 1154/2015 e 732/2018
16/06/2021
46ª Sessão Extraordinária ambiente virtual - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 1141/2019
.
17/06/2021
Publicado o Despacho: Arquivem-se os Projetos de lei nº 761/2011, nº 1154/2015 e nº 732/2018, prejudicados, após o desentranhamento do
Projeto de lei nº 1141/2019
, aprovado na 46ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual. (D.A., pág. 7)
22/06/2021
Desentranhado o
Projeto de lei 1141/2019
.
29/06/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
29/06/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/05/2012
1506 / 2012
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2012
1507 / 2012
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Transportes e Comunicações
26/09/2012
1508 / 2012
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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