Projeto de Lei n° 215, de 2019 ( PL 215 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	215 / 2019
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Iepê.
Data de Publicação	28/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	IEPÊ (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2019
29/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019	Juntado o Projeto de lei nº 919, de 2015, para fins de instrução.
02/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/04/2019	Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 919, de 2015.
03/07/2020	Publicado e anexado aos autos Ofício nº 265/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 500/2018, encaminha Parecer nº 038/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 919/2015 (D.A., pág. 04)
25/08/2020	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
24/09/2020	Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.088
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Daniel Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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