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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 919 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 919 / 2015
Ementa Classifica Iepê como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, IEPÊ (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 265/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 500/2018, encaminha Parecer nº 038/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 919/2015 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2015
09/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
09/08/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Cauê Macris.
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/11/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Barros Munhoz.
29/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/12/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
06/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/04/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini.
12/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
03/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 500, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Iepê como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
01/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 215, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 265/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 500/2018, encaminha Parecer nº 038/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 919/2015 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 919/2015 enviado à Secretaria de Turismo. Mauro Bragato  
2 Ofício 500 Governador  
3 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 265/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 500/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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