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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 378 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 378 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taciba.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
25/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 374, de 2018, para fins de instrução.
25/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 374, de 2018.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 530/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 947/2018, encaminha Parecer nº 109/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 374/2018 e do PL nº 402/2018 (D.A., pág. 04)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 706/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 984/2018, encaminha Parecer nº 109/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 374/2018 e do PL nº 402/2018 (D.A., pág. 04). Rel. s/nº
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 706/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 402/18 e 374/18. (D.A. pág. 04)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/12/2020 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/12/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3561/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 012/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 374/2018 e nº 378/2019. (D.A., pág. 02)
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
19/04/2023 Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.104
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere  
1 16/02/2021 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 378/2019 Reinaldo Alguz  
2 17/03/2021 Ofício 176 Ofício SGP nº 176/2021, solicitando análise da Secretaria de Turismo  
3 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3561/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 012/2021  
Total: 3 ocorrência(s)
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