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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 402 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Assis.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 274, de 2018, para fins de instrução.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/09/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
04/09/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
30/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
08/10/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
30/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2002, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Assis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 582/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 2002/2019, encaminha Parecer nº 094/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 274/2018 e do PL nº 402/2019 (D.A.,pág. 05)
14/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/04/2023 Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.105
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Emídio de Souza  
1 29/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 402/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Ricardo Madalena  
2 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 582/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2002/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 2 ocorrência(s)
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