Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 11 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 11 / 2019
Ementa Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores AUTOMÓVEL (LOCAÇÃO), AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS, RESOLUÇÃO Nº 783/1997, RESOLUÇÃO Nº 822/2001
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2019 - Publicado Ofício nº 442/2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, de autoria do Deputados Heni Ozi Cukier e outros. (D.A. pág. 32)
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2019 Publicada a Emenda de nº 6, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A. pág. 8)
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 6, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
27/05/2019 Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
27/05/2019 Devolvido da vista
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
01/08/2019 Devolvido da vista
01/08/2019 Recebido do Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e às emendas de nº 1 a 6
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 6
09/08/2019 Publicado o Parecer nº 779, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de resolução e contrário às emendas de n°s 1 a 6. (D.A. págs. 11 e 12)
09/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/09/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
10/09/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao PR e contrário às emendas de nºs 1 a 6, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Ricardo Mellão
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Castello Branco
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao PR e contrário às emendas de nºs 1 a 6
19/10/2019 Publicado o Parecer nº 1360, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (D.A., pág. 10)
31/10/2019 Publicado Ofício nº 442/2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 1360 / 2019 favorável favorável ao PR e contrário às emendas de nºs 1 a 6 Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
09/05/2019 779 / 2019 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 6 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/04/2019 Emenda de Pauta 6 Suprime reembolso referente à locação de veículos, preservando o direito à locação Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 11/04/2019 Emenda de Pauta 5 Dá nova redação ao artigo 1 do projeto de resolução em epígrafe Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
3 11/04/2019 Emenda de Pauta 4 Dá nova redação ao artigo 2º do projeto de resolução em epígrafe Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
4 11/04/2019 Emenda de Pauta 3 Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do projeto de resolução em epígrafe Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
5 11/04/2019 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação ao artigo 1º do projeto de resolução em epígrafe Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
6 11/04/2019 Emenda de Pauta 1 Acrescenta o artigo 3º ao projeto de resolução em epígrafe, renumerando-se os demais Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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