Projeto de Resolução n° 11, de 2019 ( PR 11 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 11 /2019

Referências

Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	11 / 2019
Ementa	Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001.
Data de Publicação	06/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO FINANCEIRO, LOCAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO Nº 783/1997, RESOLUÇÃO Nº 822/2001, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 31/10/2019 - Publicado Ofício nº 442/2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data	Descrição
06/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019	Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, de autoria do Deputados Heni Ozi Cukier e outros. (D.A. pág. 32)
11/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
13/04/2019	Publicada a Emenda de nº 6, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A. pág. 8)
15/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
16/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/05/2019	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 6, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019	Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019	Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
27/05/2019	Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
27/05/2019	Devolvido da vista
05/06/2019	Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
01/08/2019	Devolvido da vista
01/08/2019	Recebido do Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e às emendas de nº 1 a 6
07/08/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 6
09/08/2019	Publicado o Parecer nº 779, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de resolução e contrário às emendas de n°s 1 a 6. (D.A. págs. 11 e 12)
09/08/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/09/2019	Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
10/09/2019	Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao PR e contrário às emendas de nºs 1 a 6, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Ricardo Mellão
09/10/2019	Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Castello Branco
16/10/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao PR e contrário às emendas de nºs 1 a 6
19/10/2019	Publicado o Parecer nº 1360, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (D.A., pág. 10)
31/10/2019	Publicado Ofício nº 442/2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/09/2019	1360 / 2019	favorável	favorável ao PR e contrário às emendas de nºs 1 a 6	Alex Madureira	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2019	779 / 2019	favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda	favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 6	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto em separado		favorável ao projeto e às emendas de nº 1 a 6	Heni Ozi Cukier
		Voto em separado		contrário	Janaina Paschoal
1	13/04/2019	Emenda de Pauta	6	Suprime reembolso referente à locação de veículos, preservando o direito à locação	Janaina Paschoal
2	11/04/2019	Emenda de Pauta	5	Dá nova redação ao artigo 1 do projeto de resolução em epígrafe	Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor
3	11/04/2019	Emenda de Pauta	4	Dá nova redação ao artigo 2º do projeto de resolução em epígrafe	Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor
4	11/04/2019	Emenda de Pauta	3	Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do projeto de resolução em epígrafe	Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor
5	11/04/2019	Emenda de Pauta	2	Dá nova redação ao artigo 1º do projeto de resolução em epígrafe	Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor
6	11/04/2019	Emenda de Pauta	1	Acrescenta o artigo 3º ao projeto de resolução em epígrafe, renumerando-se os demais	Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão, Sergio Victor
Total: 6 ocorrência(s)

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