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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 516 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
516 / 2019
Ementa
Veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado.
Data de Publicação
23/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Janaina Paschoal
,
Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, ESCOLA, FESTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 23/04/2019
24/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/05/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Marta Costa
, e concordância da Deputada Janaína Paschoal, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
30/05/2019
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A., pág. 17)
31/05/2019
Publicado Ofício nº 146/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção aprovada nessa Casa de Leis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
12/06/2019
Devolvido sem voto
28/06/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
25/09/2019
Recebido do relator, Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/10/2019
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
15/12/2020
Devolvido da vista
24/02/2021
Concedida vista conjunta a Deputada
Marina Helou
e a Deputada
Marta Costa
10/03/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e ao Deputado
Tenente Nascimento
24/05/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
09/09/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Voto do relator
favorável
Tenente Nascimento
1
30/05/2019
Ofício
Requerimento da Deputada Marta Costa solicitando COAUTORIA
Total: 1 ocorrência(s)
1
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