Projeto de Lei n° 1.037, de 2019 ( PL 1037 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1037 / 2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional, destinado a policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da administração penitenciária, vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções.
Data de Publicação	13/09/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	APOIO, ASSISTÊNCIA À VÍTIMA, PROGRAMA, SERVIDOR CIVIL E MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/09/2019
16/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
18/09/2019	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 14)
18/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2019	Pauta de 4ª sessão.
20/09/2019	Pauta de 5ª sessão.
24/09/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/02/2020	Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1
28/04/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/06/2022	Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1	Edson Giriboni
		Voto do relator		contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1	Janaina Paschoal
1	18/09/2019	Emenda de Pauta	1	Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe para acrescentar no Programa de Apoio Psicológico, os agentes de apoio socioeducativo.	Major Mecca
Total: 1 ocorrência(s)

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