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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1197 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1197 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guará.
Data de Publicação 01/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores GUARÁ (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/11/2019
04/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
12/02/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
02/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 115, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Guará como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
04/03/2020 Na CCJR aguardando a manifestação do DADETUR
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 534/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 115/2020, encaminha Parecer nº 086/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1197/2019 (D.A., pág. 04)
08/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.106
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Carlos Cezar  
1 03/03/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1197/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Sebastião Santos  
2 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 534/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 115/2020. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 2 ocorrência(s)
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