Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2034 / 2020

Referências

Documento Processo Legislativo   (visualizar documento)
Número RGL 2034 / 2020
Data Autuação 24/03/2020
Objeto Ofício nº 22/2020-PREF.G, do Senhor Prefeito do Município de São Paulo. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Município de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/03/2020 Publicado Parecer nº 118, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
25/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 04.
25/03/2020 Autuado e Protocolado.
25/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A do Regimento Interno.
25/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2020 Distribuído a Deputada Carla Morando
26/03/2020 Recebido com voto do relator Carla Morando propondo PDL, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
26/03/2020 Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2020
27/03/2020 Publicado Parecer nº 118, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 07)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
118 / 2020 propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública propondo PDL Carla Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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