Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 26/03/2020 |
| Legislatura | 19ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta | |
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| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||
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| Processo Legislativo 2033/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa: Mensagem nº 008/2020, do Senhor Governador do Estado. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Estado de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | |||||||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL |
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Votos:
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| Processo Legislativo 2034/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa: Ofício nº 22/2020-PREF.G, do Senhor Prefeito do Município de São Paulo. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Município de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. | |||||||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL |
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Votos:
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| Processo Legislativo 2035/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa: Ofício GP nº 54/2020, do Tribunal de Contas do Estado. Encaminha minuta de projeto de decreto legislativo para a aplicação do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos municípios paulistas. | |||||||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL |
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Votos:
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