Projeto de Lei n° 217, de 2020 ( PL 217 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	217 / 2020
Ementa	Institui o Programa Estadual de Auxílio Emergencial, destinado às famílias com crianças matriculadas na rede de creches públicas durante a pandemia de COVID-19.
Data de Publicação	07/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, PANDEMIA, PROGRAMA SOCIAL, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
22/07/2020	Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.063
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)

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