Projeto de Lei Complementar n° 8, de 2020 ( PLC 8 / 20 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	8 / 2020
Ementa	Suspende temporariamente a alteração da alíquota previdenciária de contribuição dos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação	15/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COVID-19, PANDEMIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 15/05/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/06/2022	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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