Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 356 / 2020
Ementa Estabelece medidas para proteção dos pequenos produtores e agricultores familiares, garantia do direito humano à alimentação adequada, combate à fome, controle ao desperdício de alimentos e preservação ambiental no âmbito do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus - SARS-CoV-2.
Data de Publicação 20/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, ASSISTÊNCIA, COVID-19, PANDEMIA, PEQUENO PRODUTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/02/2023 Devolvido sem voto
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
Voltar
alesp