Projeto de Decreto-Legislativo n° 29, de 2020 ( PDL 29 / 20 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	29 / 2020
Ementa	Susta os efeitos da Resolução SEDUC 61, de 31 de agosto de 2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º do Decreto nº 65.061, de 13 de julho 2020.
Data de Publicação	02/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	AULA, COVID-19, ENSINO FUNDAMENTAL, PANDEMIA, SALA DE AULA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/09/2020
03/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
08/09/2020	Pauta de 2ª sessão.
09/09/2020	Pauta de 3ª sessão.
10/09/2020	Pauta de 4ª sessão.
11/09/2020	Pauta de 5ª sessão.
15/09/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/09/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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