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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 25 / 2020
Ementa Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação 26/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTO EM SERVIÇO (INFORMAÇÕES), INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ, POLICIAL INVÁLIDO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/08/2021 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
26/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 26/09/2020
29/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
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