Projeto de Decreto-Legislativo n° 33, de 2020 ( PDL 33 / 20 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	33 / 2020
Ementa	Susta os efeitos da Resolução SEDUC 71, de 06 de outubro de 2020, que acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61, de 31 de agosto de 2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º do Decreto 65.061, de 13 de julho de 2020.
Data de Publicação	08/10/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	AULA, COVID-19, ESCOLA, RETORNO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/10/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/10/2020
09/10/2020	Pauta de 1ª sessão.
13/10/2020	Pauta de 2ª sessão.
14/10/2020	Pauta de 3ª sessão.
15/10/2020	Pauta de 4ª sessão.
19/10/2020	Pauta de 5ª sessão.
20/10/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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