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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 684 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 684 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 19/11/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2021 - Publicada a Mensagem A-nº 137/2021, do Sr. Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de Lei ao Executivo para reexame da matéria. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
19/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/11/2020
23/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2020 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado, e de nºs 2 a 6, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 9 e 10)
26/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2020 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
16/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6
16/12/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 487, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6. (D.A., pág. 18)
18/02/2021 13ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/02/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2021 Publicada a Mensagem A-nº 137/2021, do Sr. Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de Lei ao Executivo para reexame da matéria. (D.A., pág. 2)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2020 487 / 2020 favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2020 Emenda de Pauta 6 /2020 Para incluir novo artigo, renumerando-se os demais Teonilio Barba  
2 26/11/2020 Emenda de Pauta 5 /2020 Modifica-se o Artigo 3º Teonilio Barba  
3 26/11/2020 Emenda de Pauta 4 /2020 Para incluir novo artigo, renumerando-se os demais: Teonilio Barba  
4 26/11/2020 Emenda de Pauta 3 /2020 Suprima-se o Artigo 2º: Teonilio Barba  
5 26/11/2020 Emenda de Pauta 2 /2020 Modifica-se o Artigo 2º Teonilio Barba  
6 26/11/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Inclua-se o seguinte artigo ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais Campos Machado  
7 17/12/2021 Req. Retirada Mensagem do Governador A-137/2021 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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