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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 59 /2021

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 59 / 2021
Ementa Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 18/08/2021
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, INDICAÇÃO, MEMBRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/08/2021 Autuado do Processo RGL 8203/2021
18/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/08/2021
18/08/2021 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para fins do disposto no art. 1º da LC 918/2002, com redação dada pela LC 1175/2012 (30 dias úteis).
18/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
21/09/2021 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
22/09/2021 Publicado o Parecer nº 815, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 15)
22/09/2021 34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 1º, §5º da Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012.
22/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1019/2021, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempestivamente a indicação do Sr. Walter Nyakas Júnior para exercer o cargo de Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012.
07/10/2021 Juntado o Despacho: Arquive-se o PDL nº 59/2021, tendo em vista o transcurso, in albis, do prazo previsto na Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012.
08/10/2021 Publicado o Despacho: Arquive-se o PDL nº 59/2021, tendo em vista o transcurso, in albis, do prazo previsto na Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012. Em 7/10/2021. (D.A> pág. 16)
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.005
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2021 815 / 2021 favorável favorável Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
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