Projeto de Lei n° 717, de 2021 ( PL 717 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	717 / 2021
Ementa	Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, para reduzir a alíquota nas faturas de energia elétrica de todos os contribuintes, enquanto houver a fixação da bandeira vermelha.
Data de Publicação	21/10/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/10/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2021
22/10/2021	Pauta de 1ª sessão.
25/10/2021	Pauta de 2ª sessão.
26/10/2021	Pauta de 3ª sessão.
27/10/2021	Pauta de 4ª sessão.
28/10/2021	Pauta de 5ª sessão.
03/11/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/02/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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