Projeto de Lei n° 740, de 2021 ( PL 740 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	740 / 2021
Ementa	Cria o Restaurante Popular Itinerante, denominado Bom Prato Móvel, visando proporcionar boa nutrição aos setores economicamente menos favorecidos da população do Estado.
Data de Publicação	29/10/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	RESTAURANTE BOM PRATO, UNIDADE MÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/10/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/10/2021
04/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
08/11/2021	Pauta de 2ª sessão.
09/11/2021	Pauta de 3ª sessão.
10/11/2021	Pauta de 4ª sessão.
11/11/2021	Pauta de 5ª sessão.
12/11/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
20/12/2021	Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário	Wellington Moura
1	05/05/2022	Req. Urgência	/2022	"Cria o Restaurante Popular Itinerante, denominado Bom Prato Móvel, visando proporcionar boa nutrição aos setores economicamente menos favorecidos da população do Estado"	Caio França
Total: 1 ocorrência(s)

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