Projeto de Lei n° 791, de 2021 ( PL 791 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	791 / 2021
Ementa	Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Data de Publicação	23/11/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	FUMO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
24/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
25/11/2021	Pauta de 2ª sessão.
26/11/2021	Pauta de 3ª sessão.
29/11/2021	Pauta de 4ª sessão.
30/11/2021	Pauta de 5ª sessão.
01/12/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/04/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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