Projeto de Lei n° 842, de 2021 ( PL 842 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	842 / 2021
Ementa	Institui a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar.
Data de Publicação	03/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO SEXUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 03/12/2021
06/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
07/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
08/12/2021	Pauta de 3ª sessão.
09/12/2021	Pauta de 4ª sessão.
10/12/2021	Pauta de 5ª sessão.
13/12/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
31/03/2022	Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.077
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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