Projeto de Lei n° 831, de 2021 ( PL 831 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	831 / 2021
Ementa	Determina a prioridade do uso de asfalto-borracha nas obras de recapeamento e pavimentação asfáltica realizadas através de convênios celebrados entre o Estado e os municípios.
Data de Publicação	02/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	BORRACHA, PAVIMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021
03/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2021	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2021	Pauta de 4ª sessão.
09/12/2021	Pauta de 5ª sessão.
10/12/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/05/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.077
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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