Projeto de Lei n° 188, de 2022 ( PL 188 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	188 / 2022
Ementa	Autoriza a constituição de bancas de heteroidentificação nos processos seletivos para ingresso de estudantes em instituições estaduais de ensino superior.
Data de Publicação	08/04/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO SUPERIOR, PROCESSO SELETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/04/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/04/2022
11/04/2022	Pauta de 1ª sessão.
12/04/2022	Pauta de 2ª sessão.
13/04/2022	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2022	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2022	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 6)
19/04/2022	Pauta de 5ª sessão.
20/04/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/06/2022	Devolvido sem voto
27/06/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/12/2022	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
21/12/2022	Comunicado Vencimento do Prazo
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/12/2022	Req. Urgência		"Autoriza a constituição de bancas de heteroidentificação nos processos seletivos para ingresso de estudantes em instituições estaduais de ensino superior"	Monica Seixas do Movimento Pretas
2	19/04/2022	Substitutivo	1 /2022	Dê-se ao Projeto de Lei nº 188, de 2022, a seguinte redação	Douglas Garcia
Total: 2 ocorrência(s)

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