Projeto de Lei Complementar n° 2, de 2023 ( PLC 2 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	2 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos servidores não docentes da Secretaria da Educação firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022.
Data de Publicação	02/02/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 22/03/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

Data	Descrição
02/02/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2023	Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2023	Pauta de 1ª sessão.
06/02/2023	Pauta de 2ª sessão.
07/02/2023	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
07/02/2023	Pauta de 3ª sessão.
08/02/2023	Pauta de 4ª sessão.
09/02/2023	Pauta de 5ª sessão.
10/02/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
22/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/02/2023	Req. Urgência	54 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Márcia Lia
Total: 1 ocorrência(s)

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