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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 159 / 2023
Ementa Regulamenta a tramitação de documentos sobre a vida funcional dos servidores do quadro da educação da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PRAZO, PROCESSO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1082, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
19/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 843, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2023 1082 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2023 843 / 2024 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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