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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 247 / 2023
Ementa Proíbe sites de exploração de apostas de eventos esportivos.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores APOSTA, EVENTO ESPORTIVO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/02/2024 - Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 247/2023. Arquive-se. (D.A., pág. 53)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
21/02/2024 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
29/02/2024 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 3)
29/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 247/2023. Arquive-se. (D.A., pág. 53)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Delegado Olim  
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