Projeto de Lei n° 445, de 2023 ( PL 445 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	445 / 2023
Ementa	Regulamenta a profissão de micropigmentador.
Data de Publicação	04/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	MICROPIGMENTADOR ESTÉTICO, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 29/02/2024 - Distribuído a Deputada Professora Bebel

Data	Descrição
04/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
18/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
19/02/2024	Publicado o Parecer nº 91, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
19/02/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024	Distribuído a Deputada Professora Bebel

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/10/2023	91 / 2024	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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