Projeto de Lei n° 541, de 2023 ( PL 541 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	541 / 2023
Ementa	Obriga a implantação da compostagem em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
Data de Publicação	18/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	COMPOSTAGEM, CONDOMÍNIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/06/2023 - Concedida vista ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
17/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
18/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
20/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
24/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
25/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
26/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
27/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	Distribuído ao Deputado Reis
25/05/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/06/2023	Concedida vista ao Deputado Altair Moraes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Reis
Total: 0 ocorrência(s)

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