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Projeto
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Projeto de lei nº 610 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
610 / 2023
Ementa
Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Data de Publicação
27/04/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores
PAGAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, SERVIÇO AMBIENTAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/06/2024 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2023
Publicado no Diário da Assembleia
27/04/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/04/2023
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
05/05/2023
Publicada as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
. (D.A., pág. 10)
05/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
08/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
27/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2227, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13)
27/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
04/10/2023
Concedida vista ao Deputado
Reis
26/10/2023
Devolvido da vista
26/10/2023
Recebido do Deputado
Reis
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
05/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2882, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
21/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, contrário
26/02/2024
Publicado o Parecer nº 260, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 9)
26/02/2024
VOTAÇÃO PRÉVIA
13/03/2024
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2024
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)
Votação nas Comissões
21/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/09/2023
260 / 2024
contrário
contrário
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Reis
1
05/05/2023
Emenda de Pauta
2 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Luiz Claudio Marcolino
2
05/05/2023
Emenda de Pauta
1 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Luiz Claudio Marcolino
3
05/12/2023
Req. Urgência
2882 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
4
27/09/2023
Req. Urgência
2227 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 4 ocorrência(s)
1
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