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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 645 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
645 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.822 / 2023
Ementa
Altera a
Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009
, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".
Data de Publicação
29/04/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores
ATLETA, BOLSA ATLETA, BOLSA-AUXÍLIO, ESPORTE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2023
Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/05/2023
Publicado o Requerimento nº 894, de 2023, de autoria do Deputado
Milton Leite Filho
, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
16/08/2023
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Conte Lopes
, favorável.
23/08/2023
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/08/2023
Publicado o Parecer nº 907, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A. págs. 9 e 10)
04/10/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.578, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023.
04/10/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.578. (D.A., págs. 4 e 5)
30/10/2023
Publicada a Lei nº 17.822, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
30/10/2023
Publicada a Mensagem A-nº 155/2023, do Senhor Governador do Estado, de 27 de outubro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2)
30/10/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
13/11/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2023
145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/11/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2023
907 / 2023
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/10/2023
Autógrafo
33578
Autógrafo ao Projeto de lei numero 645/2023
André do Prado
2
30/10/2023
Lei
17822 /2023
Altera a Lei nº 13.556, de 9 de junho de 2009, que institui o ¿Programa Bolsa Talento Esportivo¿
Governador
3
23/05/2023
Req. Urgência
894 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Milton Leite Filho
4
30/10/2023
Veto Parcial
Mensagem A nº 155/2023, do Governador
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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