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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 783 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 783 / 2023
Ementa Cria o portal de atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias para os portadores de deficiência.
Data de Publicação 13/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, DENÚNCIA, INFORMAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
13/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1111, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
22/09/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
07/11/2023 Publicado o Parecer nº 1487, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
07/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1111 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/10/2023 1487 / 2023 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
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