Moção n° 95, de 2023 ( Moção 95 / 23 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	95 / 2023
Ementa	Repudia a violência política de gênero, a violação de direito constitucional e o abuso de autoridade praticados pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, vereador Paulo César Monaro, contra a vereadora Esther de Moraes no exercício de sua atividade parlamentar, em sessão extraordinária ocorrida em 3 de maio de 2023, e se solidariza com a vereadora.
Data de Publicação	25/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Etapa Atual	Conclusão Último andamento 26/09/2023 - Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Data	Descrição
25/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023	Distribuído: CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/06/2023	Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
16/08/2023	Distribuído a Deputada Ana Perugini
22/08/2023	Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
12/09/2023	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2023	Publicado o Parecer nº 1138, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
21/09/2023	Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 12/09/2023. (D.A., pág. 6)
21/09/2023	Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2023	Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/09/2023	Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/09/2023	Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
26/09/2023	Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/08/2023	1138 / 2023	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

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