Projeto de Lei n° 868, de 2023 ( PL 868 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	868 / 2023
Ementa	Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia ao portadores de Diabetes Tipo I.
Data de Publicação	25/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dr. Elton
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, TESTE DE GLICEMIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável com emenda.

Data	Descrição
25/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
14/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1156, de 2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
12/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
27/09/2023	Publicado o Parecer nº 1228, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
27/09/2023	Entrada na Comissão de Saúde
17/04/2024	Distribuído a Deputada Edna Macedo
22/04/2024	Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável com emenda.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/09/2023	1228 / 2023	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável com emenda	Edna Macedo
1	14/08/2023	Req. Urgência	1156 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Dr. Elton
Total: 1 ocorrência(s)

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