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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 904 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 904 / 2023
Ementa Estabelece o direito ao pagamento de meia-entrada aos profissionais de jornalismo, policiais civis, militares e servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Data de Publicação 31/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores JORNALISTA, MEIA-ENTRADA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
31/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 4)
05/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
30/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e à emenda nº 1
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 786, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura e à Emenda nº 1. (D.A. págs. 12 e 13)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/08/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
25/09/2023 Devolvido sem voto
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2023 786 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/06/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Major Mecca
Total: 1 ocorrência(s)
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