Projeto de Lei n° 936, de 2023 ( PL 936 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	936 / 2023
Ementa	Assegura o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica no Estado.
Data de Publicação	05/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA E ADOLESCENTE, FRALDA DESCARTÁVEL, GRATUIDADE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 07/12/2023 - Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Data	Descrição
05/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
15/08/2023	Publicado o Parecer nº 797, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 14)
15/08/2023	Entrada na Comissão de Saúde
30/11/2023	Distribuído a Deputada Edna Macedo
07/12/2023	Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/08/2023	797 / 2023	favorável	favorável	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Edna Macedo
Total: 0 ocorrência(s)

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