Projeto de Lei n° 939, de 2023 ( PL 939 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	939 / 2023
Ementa	Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.
Data de Publicação	05/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA DE PREVENÇÃO, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/03/2024 - Publicado o Requerimento nº 288, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)

Data	Descrição
06/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
08/08/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
29/08/2023	Publicado o Parecer nº 980, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
29/08/2023	Entrada na Comissão de Saúde
20/03/2024	Publicado o Requerimento nº 288, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/08/2023	980 / 2023	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/03/2024	Req. Urgência	288 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Dr. Eduardo Nóbrega
Total: 1 ocorrência(s)

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