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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 950 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 950 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 15.180, de 23 de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 07/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO CIVIL, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/02/2024 - Publicado o Parecer nº 235, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
07/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
07/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 981, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
31/08/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
19/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 235, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2024 235 / 2024 favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
08/08/2023 981 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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