Projeto de Lei n° 997, de 2023 ( PL 997 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	997 / 2023
Ementa	Institui o Projeto Casa Verde no Estado.
Data de Publicação	20/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, HORTA, MATA ATLÂNTICA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROJETO ESTADUAL, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/02/2024 - Distribuído ao Deputado Maurici

Data	Descrição
20/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
20/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
23/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
26/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
27/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
28/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
04/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
27/09/2023	Publicado o Parecer nº 1232, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)
27/09/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/02/2024	Distribuído ao Deputado Maurici

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/09/2023	1232 / 2023	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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