Projeto de Lei n° 1.111, de 2023 ( PL 1111 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1111 / 2023
Ementa	Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos no serviço de travessias litorâneas por balsas, em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, a todos os veículos automotores com placa dos respectivos municípios nos quais ocorra o transporte.
Data de Publicação	03/07/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	EMBARQUE, PRIORIDADE, TRAVESSIA LITORÂNEA, VEÍCULO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/04/2024 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável

Data	Descrição
03/07/2023	Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 125, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
20/02/2024	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/02/2024	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
07/03/2024	Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
24/04/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/11/2023	125 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Valdomiro Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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