Projeto de Lei n° 1.167, de 2023 ( PL 1167 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1167 / 2023
Ementa	Proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.
Data de Publicação	04/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO, NEURODIVERGENTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/09/2023 - Entrada na Comissão de Saúde

Data	Descrição
04/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/09/2023	Publicado o Parecer nº 1260, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
27/09/2023	Entrada na Comissão de Saúde

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/09/2023	1260 / 2023	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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