Projeto de Lei n° 1.397, de 2023 ( PL 1397 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1397 / 2023
Ementa	Institui o Programa Selo Igualdade Racial.
Data de Publicação	18/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reis
Apoiador(es)
Indexadores	AÇÃO AFIRMATIVA, AFRODESCENDENTE, IGUALDADE RACIAL, NEGRO, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/04/2024 - Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Data	Descrição
18/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
21/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
22/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
14/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023	Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
09/02/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 163, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
18/04/2024	Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/11/2023	163 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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