Projeto de Lei n° 1.408, de 2023 ( PL 1408 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1408 / 2023
Ementa	Isenta as operações relativas à comercialização dos produtos agrícolas de cultivo orgânico do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Data de Publicação	20/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUTO ORGÂNICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/10/2023 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
20/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
25/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
26/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
27/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
28/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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