Projeto de Lei n° 1.454, de 2023 ( PL 1454 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1454 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, o acesso particular localizado entre a Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana - SP 61, e a Prainha Branca, em Guarujá.
Data de Publicação	03/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DESAPROPRIAÇÃO, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), IMÓVEL, ROD. SP 061
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/11/2023 - Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
03/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
03/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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